Termos e condições do cartão Payz Mastercard / Payz Business Mastercard

Atualizado em 10 de maio de 2023.

Estes Termos e Condições se aplicam ao seu Payz Mastercard/Payz Business Mastercard, além dos Termos de Uso do PSI-Pay para a Conta de Usuário e Conta de Entidade Empresarial. Você deve ler ambos os documentos com atenção.

Nestes Termos e Condições, o significado das palavras a seguir consta definido ao lado delas:

“Cashback” – Serviço oferecido por varejistas selecionados que permite ao cliente sacar dinheiro de sua conta de cartão associada como parte da transação do varejista ao fazer uma compra com cartão.

“conta Payz” – a conta que mantém seu dinheiro eletrônico disponível para gastar por meio dos serviços Payz ou do Payz Mastercard / Payz Business Mastercard associado.

“Payz Mastercard / Payz Business Mastercard” – significa o Cartão de Pagamento (tanto Físico quanto Virtual) emitido pela IPS Solutions Ltd nos termos da licença da Mastercard International Incorporated.

“Payz” – significa um nome comercial registrado e usado por nós com permissão legal de seu proprietário

“IPS”, “Nós”, “Nosso” ou  – a IPS Solutions Ltd., uma empresa constituída sob as leis do Chipre com número de registro HE346719 e sede na 73 Metochiou 2407 Nicosia, Chipre.

“Transação” – significa qualquer retirada ou compra em dinheiro realizada através do seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard.

“Site” – significa o website em https://www.payz.com/.

“Aplicativo” – o aplicativo para dispositivos móveis associado à sua conta Payz.

“Você”, “seu, sua” – se à pessoa a quem um Payz Mastercard/Payz Business Mastercard foi emitido pela IPS Solutions Ltd conforme estes Termos e Condições.

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2.1. Seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard não possui saldo. Você pode usar o Payz Mastercard / Payz Business Mastercard para acessar os fundos disponíveis na conta Payz associada em qualquer local que exiba a marca de aceitação da Mastercard ®, incluindo caixas eletrônicos, lojas, restaurantes, on-line ou pelo telefone. Você pode usar seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard nos estados membros do EEE e em outros estados. Antes de usar seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard, você precisa se certificar de ter fundos suficientes disponíveis. Você não será capaz e não deve tentar usar seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard após a data de validade.

2.2. Seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard não é um cartão de crédito e só pode acessar os fundos disponíveis na conta Payz associada.

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3.1. Para ser elegível para solicitar o Payz Mastercard / Payz Business Mastercard, você deve ter pelo menos 18 anos de idade, ser titular de uma conta Payz e residir em um país atendido pela Payz. Deverá apresentar comprovante para verificação de sua identidade e endereço residencial. Podemos pedir-lhe para fornecer comprovantes documentais disso e poderemos realizar verificações eletrônicas apropriadas.

3.2. Ao usar seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard, você concorda com estes Termos e Condições e com os Termos e Condições da IPS Solutions Ltd. para a Conta de Usuário e Conta de Entidade Empresarial, disponíveis para análise em https://www.payz.com/pt/policies-ips/terms-of-use-ips e https://payz.com/policies-ips/business-merchant-terms-of-use-ips/.

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4.1. Depois de receber seu Cartão físico Payz Mastercard / Payz Business Mastercard, você deve “Ativar” o mesmo no site ou no aplicativo o mais rápido possível. Reservamo-nos o direito de cancelar automaticamente qualquer cartão não ativado 90 dias após a data de sua emissão.

4.2. Você não poderá processar nenhuma transação no seu Cartão físico Payz Mastercard / Payz Business Mastercard antes do mesmo ter sido ativado. Você pode obter seu PIN em nosso site seguro ou no aplicativo. Lembretes PIN são gratuitos e são limitados a 5 por dia. Consulte mais detalhes sobre nossas taxas em https://payz.com/pt/card-fees-and-limits-ips e https://payz.com/pt/business/card-fees/.

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5.1. Transações feitas usando seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard serão debitadas de sua conta Payz associada. Também deduziremos quaisquer taxas aplicáveis assim que se tornarem devidas por você. Consulte mais informações sobre nossas taxas em https://payz.com/pt/card-fees-and-limits-ips e https://payz.com/pt/business/card-fees/.

5.2. Você pode congelar temporariamente seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard por motivos de segurança em nosso site seguro ou no aplicativo.

Seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard permite definir limites mensais personalizados para cada cartão para compras on-line e saques de dinheiro.

5.3. Seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard oferece a flexibilidade de desabilitar determinados tipos de transações – como transações on-line, em lojas, caixas eletrônicos ou transações sem contato para maior segurança.

5.4. Todos os cartões Payz permanecem como propriedade da Payz. Podemos pedir-lhe para interromper o uso do seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard e devolvê-lo para nós ou destruí-lo. Podemos a qualquer momento suspender, restringir ou cancelar seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard, ou recusar a emissão ou substituição por qualquer motivo, incluindo os seguintes:

• Preocupação com a segurança do seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard ou de conta Payz;
• Suspeitarmos que sua conta Payz ou seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard esteja sendo usado de maneira não autorizada ou fraudulenta;
• Uso do seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard de uma forma que viola estes Termos e Condições;
• Ou assim precisemos proceder para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis ou nossas obrigações estatutárias.

 
Se fizermos isso, você será notificado assim que pudermos ou tivermos permissão para fazer isso depois de seguirmos essas etapas.

5.5. Reservamo-nos o direito de impor restrições ao ponto de venda sempre que acreditarmos que a sua ou a nossa segurança pode estar comprometida.

5.6. Como ocorre com outros cartões de pagamento, não temos como garantir que um varejista aceitará o seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard. Também podemos recusar uma transação:

• Se estivermos preocupados com a segurança do seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard ou se suspeitarmos que o seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard esteja sendo usado de maneira suspeita, não autorizada, fraudulenta ou potencialmente ilegal;
• Se não houver saldo suficiente disponível em sua conta Payz associada no momento de uma transação para cobrir o valor da transação e de quaisquer taxas aplicáveis;
• Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que suas ações violam este contrato;
• Devido a erros, falhas (mecânicas ou não) ou recusas de varejistas, processadores de pagamento ou esquemas de pagamento envolvidos no processo da transação.

 
Em caso de quaisquer dúvidas sobre uma transação recusada, entre em contato conosco pelo e-mail customersupport@payz.com (para Clientes) ou businesssupport@payz.com (para contas Comerciais).

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6.1. Sujeito às características do Payz Mastercard / Payz Business Mastercard específico, a autorização de uma transação pode incluir a autorização de qualquer transação individual, de uma série de transações ou de transações recorrentes (incluindo transações por um período indefinido) ou a pré-autorização de transações futuras de um valor determinado ou incerto.

6.2. Será considerado que você autorizou uma transação sempre que você fornecer ou inserir qualquer dos dados do seu cartão ou de segurança com o varejista, incluindo, entre outros, seu número de cartão, PIN e/ou assinatura. Varejistas e adquirentes de caixas eletrônicos devem obrigatoriamente solicitar-nos autorização on-line para as transações processadas em seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard. Isso é para garantir que você tenha saldo suficiente disponível para cobrir o valor da transação. Se não puderem fazer isso, a transação será recusada. Exemplos de tipos de varejistas que podem ter essa limitação incluem parquímetros automatizados, máquinas de pedágio, máquinas de emissão de passagens de companhias aéreas nacionais e ferroviárias. Bombas de gasolina de autoatendimento também são restritas; no entanto, você pode usar seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard no caixa.

6.3. Todas as transações de comércio eletrônico são processadas de acordo com os protocolos de segurança do setor. Transações on-line podem precisar de autenticação adicional com o uso do 3D Secure.

6.4. Você pode usar seu cartão para receber Cashback em varejistas participantes. O Cashback está sujeito à disponibilidade de fundos no momento da compra. A IPS não vai cobrar por esse serviço, e os varejistas também não costumam cobrar por ele.
O valor para cashback disponível em diferentes varejistas pode variar; portanto, é recomendável que você verifique as taxas e os limites aplicáveis com seus varejistas locais.

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7.1. Este contrato continuará por tempo indeterminado, a menos que seja rescindido. Você pode cancelar seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard quando quiser. Quaisquer saldos disponíveis permanecerão em sua conta Payz até que ela seja fechada. Esses fundos permanecerão disponíveis para serviços Payz ou poderão ser resgatados mediante sua solicitação, de acordo com os Termos de Uso de sua conta Payz para conta de usuário e conta de entidade comercial. Em caso de cancelamento da conta Payz associada por qualquer motivo, seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard também será cancelado imediatamente.

7.2. Seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard será válido por um período de tempo definido, que é de dois anos a partir da data de emissão. A data de validade do cartão será apresentada no seu cartão.

7.3. Pouco antes do vencimento do seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard, entraremos em contato com detalhes de como obter um novo cartão antes do seu cartão atual expirar. Seu pedido pode exigir verificações adicionais de segurança e confirmação, principalmente se algum de seus dados pessoais foi alterado desde a última vez que verificamos essas informações.

7.4. Quando emitimos um Payz Mastercard / Payz Business Mastercard de reposição, podemos cobrar uma taxa. Consulte detalhes sobre nossas taxas no site https://payz.com/pt/card-fees-and-limits-ips e https://payz.com/pt/business/card-fees/.

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8.1. Trate seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard como dinheiro. Se ele for perdido ou roubado, você poderá perder parte ou todo o seu dinheiro. Guarde seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard com segurança e não deixe ninguém mais usá-lo. Depois de obter o seu PIN, você deve mantê-lo sempre em segredo. Nunca divulgue seu PIN ou informações de segurança a ninguém. Se suspeitar que alguém mais conhece o seu PIN, você deve alterá-lo o mais rápido possível. Você pode mudar o seu PIN para algo mais fácil de lembrar nos caixas eletrônicos participantes.

8.2. É recomendável conferir regularmente as transações do seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard no site ou no aplicativo. Você pode visualizar saldos e transações de sua conta Payz, bem como suas transações com o Payz Mastercard / Payz Business Mastercard, quando quiser.

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9.1. Em caso de perda, roubo ou comprometimento do seu cartão Payz, você deve agir o mais rápido possível. Você pode bloquear e substituir seu cartão em nosso Site ou no aplicativo, ou avisar-nos usando nosso serviço de bate papo ao vivo na página “Ajuda e Suporte” em nosso site (www.payz.com), ou ligue para nossa Linha de Ajuda 24 horas para cartão perdido ou roubado pelo número +44 (0) 371 898 1012.

9.2. Reembolsaremos imediatamente qualquer transação realizada incorretamente, a menos que tenhamos qualquer razão para acreditar que o incidente tenha sido causado por uma violação deste contrato, negligência grave ou se tivermos motivos razoáveis para suspeitar de atividade fraudulenta.

9.3. Se as investigações mostrarem que qualquer transação contestada foi realmente autorizada por você, ou se você tiver atuado de forma fraudulenta ou com negligência grave (por exemplo, descuidando da segurança do seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard ou PIN), você poderá ser responsabilizado por qualquer perda sofrida como resultado.

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10.1. Não nos responsabilizamos por qualquer prejuízo decorrente de:

• Qualquer causa que resulte de circunstâncias anormais ou imprevistas além do nosso controle, consequências que seriam inevitáveis não obstante todos os nossos esforços em contrário;
• Recusa de seu cartão de pagamento por um varejista;
• Nossa conformidade com exigências legais e normativas e leis aplicáveis;
• Perda ou degradação de dados, a menos que causada por nossa interrupção intencional de negócios padrão, perda de receita, fundo de comércio, oportunidade ou economia esperada;
• Qualquer prejuízo indireto ou consequente.

 
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11.1. Você pode ter direito a reivindicar reembolso em relação a transações quando:

• A transação não foi autorizada nos termos deste contrato;
• Formos responsáveis por uma transação que foi incorretamente executada e notificada a nós de acordo com a seção 8 acima;
• Uma transação pré-autorizada sem especificação do valor exato no momento de sua autorização e o valor cobrado por um fornecedor é maior do que você ou um titular de cartão adicional poderia razoavelmente esperar que fosse, levando em conta os padrões de gastos normais no Payz Mastercard / Payz Business Mastercard ou as circunstâncias da transação;
• Fomos notificados da transação não autorizada/ incorretamente executada no prazo de 13 meses da data de débito.

 
11.2. Qualquer reembolso fornecido será aplicado à sua conta Payz associada.

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12.1. Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação a você por e-mail ou por outros meios acordados pelo menos dois meses antes da alteração entrar em vigor. A versão atualizada dos Termos e Condições do cartão Payz Mastercard / Payz Business Mastercard estará sempre disponível em nosso site seguro ou no aplicativo. Será considerado que você aceitou a alteração notificada, a menos que nos diga que não concorda com a alteração. Nesse caso, trataremos isso como notificação de que você deseja rescindir este contrato imediatamente. Em tais circunstâncias, cancelaremos seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard, com efeito imediato.

12.2. Sempre que uma alteração dos Termos seja exigida por lei ou esteja relacionada ao acréscimo de um novo serviço, funcionalidade adicional ao Serviço existente, a uma redução no custo dos Serviços, ou qualquer outra alteração que não reduza seus direitos nem aumente suas responsabilidades, a alteração poderá ser feita sem aviso prévio e terá efeito imediato.

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13.1. Caso utilize seu cartão para transação em moeda diferente da atribuída ao seu cartão, a transação será processada em sua conta usando o câmbio da Mastercard aplicável na data de sua realização, se possível. Caso a data da transação não nos seja disponibilizada, ela será processada usando-se a taxa aplicável na data em que recebamos a transação da rede Mastercard. O histórico de taxas de câmbio da Mastercard pode ser encontrado em https://www.mastercard.com/global/currencyconversion/ Detalhes sobre como calcular a data efetiva da transação e, portanto, a taxa de câmbio adequada, podem ser encontrados na seção de Perguntas Frequentes (FAQ) do site.

A taxa de câmbio muda durante o dia, não sendo fixada por nós; portanto, não somos responsáveis e não podemos garantir que você receberá uma taxa de câmbio favorável. Alterações nas taxas de câmbio podem ocorrer imediatamente e sem aviso prévio. Para comparar a taxa aplicada à sua transação com as taxas publicadas pelo Banco Central Europeu (BCE), clique neste link.

Um exemplo de cálculo é mostrado na seção de Perguntas Frequentes em nosso site , que permitirá identificar facilmente qualquer diferença entre a taxa de câmbio e as taxas que aplicamos, conforme estabelecido em nosso site em www.payz.com, com a taxa do BCE aplicável.

13.2. Não cobramos taxas para verificação de seu saldo e transações on-line. No entanto, para obter detalhes sobre todas as taxas aplicáveis ao seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard, consulte nossa página de taxas e limites no site https://payz.com/pt/card-fees-and-limits-ips e https://payz.com/pt/business/card-fees/.

13.3. Até quatro cartões Payz Mastercard / Payz Business Mastercard podem ser emitidos por usuário, um em cada moeda de cartão disponível. O número de cartões disponíveis e as moedas de cartão varia dependendo do país. Você poderá ver uma lista de produtos disponíveis em seu país de residência durante o processo de solicitação.

13.4. Quando seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard é usado para sacar dinheiro, também poderá estar sujeito às tarifas e normas de sobretaxa aplicáveis do caixa eletrônico ou da instituição financeira pertinente. Estes serão exibidas localmente e estão fora do nosso controle.

13.5. Se decidirmos aumentar ou impor novas taxas, nós o notificaremos por e-mail, mensagem de texto ou postagem, em conformidade com a Seção 12.1 deste documento.

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14.1. Será solicitada autorização para qualquer transação no momento de cada transação. No caso improvável, por qualquer motivo, de uma transação ser processada quando não houver saldo suficiente na conta Payz associada a essa transação (um “Déficit”), você deverá reembolsar o Déficit, a menos que este seja devido a um erro da parte do varejista onde o Payz Mastercard / Payz Business Mastercard foi apresentado. Nessa circunstância, poderemos apurar o valor do Déficit do varejista.

14.2. Você concorda que, depois que o avisarmos sobre esse Déficit, poderemos cobrar-lhe o valor do Déficit. Podemos debitar o valor do Déficit de qualquer outra forma de pagamento que você possa designar naquela data, ou contra quaisquer saldo que você possa posteriormente carregar em sua conta Payz ou em qualquer outra conta Payz de sua titularidade. Até que o valor do Déficit nos seja reembolsado, poderemos suspender seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard e todas as Payz accounts vinculadas a você. Além disso, reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa de administração por cada transação feita com seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard que resulte em um Déficit ou que aumente o valor do Déficit em sua conta Payz.

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15.1. Os detalhes no seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard serão os detalhes fornecidos na data da solicitação do Payz Mastercard / Payz Business Mastercard. Em caso de alteração de seus dados, avise-nos assim que possível. Não seremos responsáveis perante você se seus dados de contato forem alterados e não formos informados.

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16.1. Ao solicitar o Payz Mastercard / Payz Business Mastercard e usá-lo, você concorda com a forma de coleta, processamento e compartilhamento de suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), detalhada em nossa Política de Privacidade. Consulte os detalhes no site https://www.payz.com/pt/policies-ips/privacy-policy-ips.

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17.1. Quaisquer contestações sobre compras feitas com o uso do seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard devem ser resolvidas com a pessoa de quem você adquiriu os bens ou os serviços. Não nos responsabilizamos pela qualidade, segurança, legalidade ou quaisquer outros aspectos de quaisquer bens ou serviços adquiridos por você com o seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard. Lembre-se de que, depois que o seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard for usado para fazer uma compra, não poderemos interromper essa transação.

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18.1. Em caso de quaisquer dúvidas relacionadas ao seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard, contate-nos pelo e-mail customersupport@payz.com (para Clientes) ou businesssupport@payz.com (para contas Comerciais), pelo serviço de bate-papo ao vivo ou pela página “Ajuda e Suporte” em nosso site ou no aplicativo.

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19.1. O programa Payz Mastercard / Payz Business Mastercard é gerenciado por nós. Em caso de insatisfação com o seu Payz Mastercard / Payz Business Mastercard ou com sua forma de gerenciamento, contate-nos pelo customersupport@payz.com (para Clientes) ou businesssupport@payz.com (para contas Comerciais), pelo serviço de bate-papo ao vivo ou pela página “Ajuda e Suporte” em nosso Site ou no aplicativo, para que possamos investigar as circunstâncias para você. Quaisquer reclamações suas serão tratadas em tempo hábil e analisadas por nossa equipe de tratamento de reclamações de forma completa e imparcial. Nosso objetivo é resolver sua reclamação o mais rápido possível. Se a sua reclamação não tiver sido resolvida até o final do expediente do terceiro dia útil após o recebimento da reclamação, nós lhe enviaremos uma confirmação por escrito que incluirá um resumo da sua reclamação e os próximos passos, bem como uma cópia da nosso Procedimento de Tratamento de Reclamações.

De acordo com as nossas obrigações como uma empresa regulada pelo Banco Central do Chipre (CBC), somos obrigados a lhe oferecer o resultado da nossa investigação dentro do prazo indicado abaixo. Caso não consigamos oferecer-lhe uma resposta final nesse período, entraremos em contato para explicar o porquê e lhe oferecer uma indicação de quando poderemos apresentá-la. Caso continue insatisfeito com a nossa Resposta Final ou na hipótese de não conseguirmos apresentá-la dentro do prazo, você poderá encaminhar sua reclamação ao Serviço de Ombudsman Financeiro do Chipre (“FOS”). Caso preencha os requisitos para encaminhar sua reclamação ao FOS, providenciaremos os respectivos dados de contato e mais informações no momento pertinente. O FOS pode ser contatado em:

• endereço: 13 Lordou Vironos Avenue, 1096, Nicosia ou P.O. Box 25735, 1311, Nicosia
• telefone: + 357 22 848 900 (fixo)
• endereço de e-mail: complaints@financialombudsman.gov.cy
• site: http://www.financialombudsman.gov.cy

 
Se a sua reclamação se referir a transações de pagamento conforme os termos da Diretriz de Serviços de Pagamento (“PSD”) ou da Diretriz de Serviços Monetários Eletrônicos (“EMD”), como, por exemplo, pagamentos mais rápidos, pagamentos CHAPS e/ou BACS, transação com cartão ou transação não autorizada, tentaremos resolver sua reclamação o mais rapidamente possível e no prazo máximo de 15 (quinze) dias após seu recebimento. Em circunstâncias excepcionais, quando não pudermos fornecer uma resposta final dentro de 15 (quinze) dias, responderemos a você no prazo máximo de 35 (trinta e cinco) dias. No entanto, antes do final dos quinze dias, ainda lhe escreveremos para informar por que precisamos de mais tempo para resolver sua reclamação. Caso continue insatisfeito com a resposta final da Payz, talvez você preencha os requisitos para encaminhar sua reclamação ao FOS usando os dados de contato mencionados acima.

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20.1. Poderemos ceder nossos direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos e Condições a outra empresa a qualquer momento. Seus direitos não serão afetados caso isso aconteça e o notificaremos de acordo com a Seção 12.1 deste documento.

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21.1. Caso seja consumidor, Você também pode optar por solucionar uma controvérsia usando a conciliação alternativa. Nessa hipótese, a controvérsia será submetida a um Órgão de Conciliação Alternativa listado no catálogo compilado pelo Serviço de Proteção ao Consumidor do Ministério da Energia, Comércio e Indústria da República do Chipre. Para mais informações, por favor, visite o site aqui.

21.2. Este Contrato é celebrado em inglês. Todas as comunicações entre nós serão em inglês. Estes Termos e Condições serão interpretados de acordo com as leis da República do Chipre. Qualquer controvérsia não dirimida sob a Seção 19 ou 21.1 acima será resolvida exclusivamente pelos Tribunais do Chipre, exceto quando a lei aplicável exigir que uma controvérsia específica seja exclusivamente resolvida pelos tribunais de outra jurisdição.

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22.1. Mastercard e o design de círculos são marcas registradas da Mastercard International Incorporated. O Payz Mastercard® é emitido pela IPS Solutions Ltd nos termos da licença da Mastercard International Incorporated.

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